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Guia Prático: O que é e Como Funciona uma LLC

Com a globalização, o advento da internet e a evolução da tecnologia, é cada vez mais comum encontrar pessoas empreendendo. Neste cenário, surgiram novas modalidades empresariais para atender a essa demanda de abertura de novos negócios.

Isso porque os modelos de negócios tradicionais não atendem as empresas mais modernas. Por isso, foi preciso inovar e definir novas categorias empresariais, como a Limited Liability Company, também conhecida como LLC.

As LLCs surgem como uma opção sofisticada para pessoas empreendedoras e proprietárias de negócios, proporcionando um ambiente que promove a segurança e a adaptabilidade. Neste artigo, abordamos as definições das LLCs, seu histórico de evolução, principais características e os passos necessários para abrir uma Limited Liability Company

O que é uma Limited Liability Company (LLC)?

Uma Limited Liability Company (LLC), ou em português, Sociedade de Responsabilidade Limitada, é uma forma híbrida de estrutura empresarial nos Estados Unidos que combina características de sociedades e corporações, oferecendo às pessoas proprietárias, também chamadas de “membros”, vantagens de responsabilidade limitada e flexibilidade tributária. 

As LLCs são uma opção popular para quem empreende ou possui pequenas e médias empresas, devido à sua capacidade de fornecer proteção de responsabilidade pessoal aos membros, enquanto mantêm uma estrutura de gerenciamento e tributação mais simples em comparação com as corporações.

Histórico e evolução das LLCs

As sociedades de responsabilidade limitada têm uma história relativamente recente, surgindo como uma forma de estrutura empresarial nos Estados Unidos no final do século XX. A seguir, você confere um resumo do histórico e evolução das LLCs:

Origens das Entidades de Responsabilidade Limitada — Década de 1970

A ideia de uma entidade empresarial com responsabilidade limitada começou a surgir nos anos 1970, em resposta a preocupações sobre a proteção de responsabilidade pessoal de proprietários individuais de pequenas empresas.

Criação de Leis Estaduais — Década de 1970 e 1980

O estado do Wyoming foi o pioneiro na criação de legislação que permitia a formação de LLCs em 1977. No entanto, as primeiras eram amplamente utilizadas por pessoas que trabalhavam em fazendas ou eram proprietárias de terras antes de serem adotadas por outras indústrias.

Nos anos seguintes, vários outros estados dos EUA começaram a aprovar legislação semelhante para permitir a formação de LLCs. Cada estado tinha suas próprias regras e regulamentos, levando a diferenças significativas nas leis de LLC de um estado para outro.

Crescimento e Popularização — Década de 1990

Durante os anos 1990, as LLCs começaram a ganhar popularidade em todo o país. Empresas de diversos setores adotaram essa estrutura devido à flexibilidade de operação, a proteção de responsabilidade e as opções fiscais que ela oferece.

Mais estados adotaram leis de LLC e estabeleceram regulamentos consistentes para a formação e operação dessas entidades, tornando o processo mais previsível e uniforme em todo o país.

Expansão e Reconhecimento Global — Anos 2000 em Diante

A popularidade das LLCs continuou a crescer ao longo dos anos 2000, com mais empresas optando por essa estrutura. Alguns estados ajustaram suas leis para permitir a formação de “Series LLCs”, que permitem que várias séries distintas de ativos ou operações sejam separadas dentro de uma única LLC.

Com isso, a ideia das LLCs também começou a se espalhar para outras jurisdições ao redor do mundo, com vários países adotando estruturas semelhantes com base no modelo das LLCs dos EUA.

Atualmente, as LLCs são amplamente reconhecidas como uma forma de estrutura empresarial versátil e eficaz em muitos países, não se limitando apenas aos Estados Unidos

Sua evolução ao longo das décadas reflete a necessidade de uma alternativa flexível às formas tradicionais de negócios, oferecendo proteção de responsabilidade e vantagens tributárias, ao mesmo tempo em que se adapta às demandas da economia moderna.

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Características das LLCs

llc

Antes de mais nada, é importante saber que a legislação e regulamentação que rege as LLCs pode variar de um estado para outro nos Estados Unidos. Portanto, é fundamental compreender os requisitos específicos do estado em que você está considerando formar uma LLC. 

Além disso, o tratamento fiscal e a regulamentação podem ser complexos, portanto, é aconselhável buscar a orientação contábil e jurídica com profissionais especialistas em empresas para tomar decisões informadas. A seguir, listamos algumas das principais características das LLCs:

  • Responsabilidade Limitada: de modo geral, os membros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações da empresa. Dessa forma, se a LLC enfrentar processos judiciais ou dívidas, os bens pessoais dos membros estão normalmente protegidos.
  • Flexibilidade Tributária: as LLCs podem optar por serem tributadas como uma entidade de “pass-through”, na qual os lucros e perdas da empresa são reportados nos retornos de impostos individuais dos membros, evitando a dupla tributação. Outra opção de uma LLC, é ser tributada como uma “Corporation”, caso isso seja vantajoso para sua situação fiscal.
  • Estrutura de Gerenciamento Flexível: as LLCs oferecem flexibilidade em termos de estrutura de gerenciamento. Elas podem ser gerenciadas pelos próprios membros ou por uma gerência designada. Isso permite uma adaptação às necessidades e preferências dos proprietários.
  • Distribuição de Lucros e Perdas: a distribuição de lucros e perdas em uma LLC pode ser configurada de maneira flexível, muitas vezes proporcional à participação de cada membro na empresa, conforme definido em um acordo operacional.
  • Número de Membros: a maioria dos estados permite que uma LLC seja formada por uma ou mais pessoas, oferecendo flexibilidade e permitindo desde empresas unipessoais até sociedades mais complexas.
  • Transferência de Participações: em muitos casos, as LLCs permitem a transferência de participações entre membros, desde que isso seja especificado no acordo operacional. Isso pode ser útil para fins de sucessão ou aquisição de novos investidores.
  • Flexibilidade Geográfica: as LLCs podem ser formadas em vários estados dos EUA, e as pessoas que são membros não precisam ser residentes ou cidadãs americanas.
  • Documentação Simplificada: embora seja aconselhável ter um acordo operacional detalhado, os requisitos de documentação para LLCs são geralmente menos rigorosos do que os de uma corporação.

Vantagens de escolher uma LLC em relação a outras formas de organização empresarial

Escolher uma Limited Liability Company como forma de organização empresarial pode trazer inúmeras vantagens, em comparação com outras estruturas empresariais. Entre elas, as que mais se destacam são: 

  • Proteção de responsabilidade pessoal;
  • Flexibilidade tributária;
  • Simplicidade administrativa;
  • Distribuição de lucros flexível;
  • Gestão personalizada;
  • Possibilidade de propriedade por estrangeiros;
  • Menos regulamentações;
  • Proteção de ativos intelectuais e continuidade flexível.

Cada benefício atende às necessidades exclusivas da empresa e dos proprietários ou proprietárias, fornecendo uma opção versátil e adaptável para estrutura empresarial. É importante ressaltar que a escolha da estrutura empresarial deve ser baseada nas necessidades do negócio e nas implicações fiscais e legais. 

Estrutura, Organização e Gestão de uma LLC

A estrutura, organização e gestão de uma LLC são elementos fundamentais para o funcionamento eficiente e bem-sucedido da empresa. Essa modalidade empresarial, oferece flexibilidade tanto em sua estrutura quanto em sua gestão, permitindo que ela se adapte às circunstâncias e maximize seu potencial de sucesso. 

Listamos abaixo alguns tópicos para termos um panorama sobre as LLCs:

Estrutura e Organização

  • Uma LLC é formada conforme a legislação do estado em que está localizada. Geralmente, os membros (proprietários/as) registram os artigos de organização com o órgão regulador estadual, delineando a estrutura básica da empresa.
  • Uma LLC pode ter um ou mais membros, e em alguns estados, pode até ser formada como uma empresa unipessoal.
  • A LLC é uma entidade legalmente separada dos membros, o que significa que ela pode possuir bens, assumir dívidas e processar ou ser processada em seu próprio nome.

Acordo Operacional

  • O acordo operacional é um documento interno que estabelece as regras, direitos e responsabilidades dos membros em relação à operação e gestão da LLC.
  • O acordo aborda questões como a alocação de lucros e perdas, tomada de decisões, entrada e saída de membros, distribuição de ativos em caso de dissolução e outros aspectos essenciais da operação da empresa.
  • Embora muitos estados não exijam que uma LLC tenha um acordo operacional formal, é altamente recomendado ter um para evitar conflitos futuros e definir claramente as expectativas dos membros.

Gestão

  • As LLCs oferecem flexibilidade na gestão. Elas podem ser gerenciadas por seus membros ou por pessoas designadas para essa função.
  • Em uma LLC gerenciada pelos membros, eles têm responsabilidade direta pelas operações e tomada de decisões da empresa.
  • Em uma LLC gerenciada por gerentes, os membros nomeiam pessoas ou entidades para gerenciar a empresa, muitas vezes para separar as funções de gerenciamento das participações de propriedade.

Tomada de Decisões

  • A forma como as decisões são tomadas em uma LLC é frequentemente definida no acordo operacional.
  • Decisões importantes podem exigir um acordo unânime dos membros ou uma maioria específica, dependendo das disposições definidas no acordo.

Transferência de Participações

  • O acordo operacional normalmente aborda a transferência de participações de membros, definindo procedimentos e restrições para a compra ou venda de participações.
  • Isso pode incluir direitos de preferência para outros membros ou aprovações necessárias antes da transferência.

Como abrir uma LLC?

Abrir uma sociedade empresarial de responsabilidade limitada envolve diversos passos legais e administrativos. Elaboramos um guia geral para te ajudar entender o processo de abertura de uma LLC nos Estados Unidos:

Escolher o Estado

Selecione o estado onde deseja formar a LLC. Algumas pessoas escolhem o estado em que operam, enquanto outras optam por estados com leis mais favoráveis para negócios, como Delaware ou Nevada.

Nome da LLC

Escolha um nome exclusivo para a sua LLC, conforme os requisitos do estado. O nome geralmente deve incluir “Limited Liability Company”, “LLC” ou suas abreviações.

Agente Registrado

Nomeie um agente registrado no estado, que será responsável por receber documentos legais em nome da LLC.

Artigos de Organização

Prepare os artigos de organização, um documento formal arquivado no órgão regulador estadual. Os artigos incluem informações básicas sobre a LLC, como nome, endereço, agente registrado e propósito da empresa.

Acordo Operacional

Embora não seja obrigatório em todos os estados, é altamente recomendado criar um acordo operacional. Este documento detalha a estrutura de gestão, as responsabilidades dos membros, a alocação de lucros e perdas, entre outros aspectos.

Registro de Impostos

Obtenha um número de identificação fiscal (EIN) junto à Receita Federal dos EUA. Isso é necessário para fins fiscais e de emprego.

Licenças e Permissões

Verifique se sua LLC precisa de licenças ou permissões específicas para operar legalmente em sua indústria e localização.

Taxas de Registro

Pague as taxas de registro estaduais necessárias para estabelecer a LLC.

Publicações Requeridas (se aplicável)

Alguns estados exigem que você publique um aviso público da formação da LLC em um jornal local. Verifique os requisitos do seu estado.

Registro de Negócios Estrangeiros (se necessário)

Se você planeja operar sua LLC em um estado diferente de onde ela foi formada, pode ser necessário registrar a empresa como uma entidade de negócios estrangeira nesse estado.

*Lembre-se de que os requisitos específicos podem variar de um estado para outro nos Estados Unidos. Por isso, é recomendado contar com o auxílio de profissionais especialistas em negócios para garantir que você cumpra todas as obrigações legais e regulamentares ao abrir uma LLC. Além disso, é fundamental observar as orientações específicas para o estado em que você planeja estabelecer sua empresa.

O governo americano autoriza abrir uma LLC com o sócio (a) ou proprietário (a) fora dos Estados Unidos, ou seja, é possível abrir uma empresa estando em outros países. Contudo, é preciso ter um endereço comercial, que pode ser um escritório físico ou virtual.

Dessa forma, se você tem interesse em abrir uma LLC nos Estados Unidos, saiba que é possível, mas é fundamental ter um bom planejamento de gestão à distância. Isso inclui definir uma plataforma global para realizar os pagamentos de colaboradores e colaboradoras, parcerias de fornecimento, entre outros tipos de transações bancárias.

Para isso, você pode contar com o apoio da Payoneer, que permite enviar e receber pagamentos internacionais em diferentes moedas. Gerencie seus pagamentos globais em qualquer lugar e a qualquer momento pelo Site ou Aplicativo da Payoneer

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